A boa notícia para os brasileiros que residem na Itália é que um novo acordo entre Brasil e Itália para a conversão da carteira de motorista (CNH) foi renovado em 2024 e entra oficialmente em vigor no dia 28 de abril de 2025. A seguir, vamos te explicar tudo que você precisa saber para converter sua habilitação brasileira em uma patente italiana de forma correta e tranquila.

✅ O que diz o novo acordo?

O acordo bilateral renovado entre os dois países permite que cidadãos brasileiros residentes na Itália convertam sua CNH em uma patente di guida italiana sem necessidade de realizar exames teóricos ou práticos, desde que cumpram certos requisitos.

Essa medida visa facilitar a integração dos brasileiros no país, especialmente aqueles que já dirigem regularmente no Brasil e desejam manter seu direito de conduzir na Itália com uma habilitação válida localmente.

📅 Quando entra em vigor?

A conversão estará disponível a partir do dia 28 de abril de 2025, conforme informado pelo Ministero delle Infrastrutture e dei Trasporti (MIT) da Itália.

A partir dessa data, os interessados poderão iniciar o processo diretamente na sede da Motorizzazione Civile da cidade onde residem, mediante a apresentação da documentação correta e o pagamento das taxas devidas.

🚗 Quem tem direito à conversão da CNH?

Segundo o artigo 5 do novo acordo:

• A CNH deve ter sido emitida antes da data de início da residência na Itália.
• A residência deve ser legal e registrada (anagrafe).
• A CNH não pode estar suspensa, vencida sem renovação, cassada ou revogada.
• É válida para todas as categorias equivalentes à reconhecidas pela legislação italiana (ex: categorias A e B).
• Você precisa ter menos de 6 anos de residência na Itália. Obs.: A sua residência na Itália tem data exata no anagrafe, não confunda com a data de emissão da sua carta di identità.

Se a sua CNH está renovada e consta a data de primeira habilitação anterior à sua residência na Itália, você está apto para fazer a conversão.

ℹ️ Atenção: Data de emissão da CNH x Data da primeira habilitação

Um dos pontos que mais geram dúvidas é a diferença entre:

• Data de emissão da CNH: é a data da última renovação ou reemissão do documento.
• Data da primeira habilitação: é a data em que você obteve sua primeira CNH, ou seja, quando foi aprovado no exame teórico e prático pela primeira vez.

⚠️ Para fins de conversão na Itália, o que importa é a "data da primeira habilitação", pois o acordo exige que a CNH tenha sido emitida antes do início da sua residência na Itália.

Mesmo que sua CNH tenha sido renovada recentemente e mostre uma "data de emissão recente", o documento italiano aceita a conversão se constar claramente a data da primeira habilitação anterior à sua residência.

Caso essa informação não esteja visível na CNH, é recomendado solicitar um histórico de habilitação (nada consta) junto ao Detran do seu estado no Brasil.

📄 Documentos Necessários (Checklist Completa)

✅ 1. CNH brasileira original + cópia simples

• Deve estar válida ou renovada.

✅ 2. Tradução juramentada da CNH

• Realizada por tradutor juramentado registrado no consulado ou Tribunal italiano.
• Pode ser solicitada a tradutores autorizados em sua região.

✅ 3. Codice fiscale (original + cópia)

• Emitido pela Agenzia delle Entrate.

✅ 4. Documento de identidade italiano ou permesso di soggiorno (original + cópia)

• Deve estar válido.

✅ 5. Comprovante de residência (iscrizione anagrafica)

• Solicite no Comune onde você reside.

✅ 6. Declaração substitutiva (Dichiarazione sostitutiva ai sensi del D.Lgs. 445/2000)

• Informando a data de início da sua residência legal na Itália.

Neste link você encontra a Dichiarazione Sostitutiva que eu utilizei para converter a minha CNH.

✅ 7. Atestado médico de aptidão psicofísica

• Emitido por médico autorizado pela Motorizzazione (lista fornecida pelo MIT).
• Válido por 3 meses (médico monocrático) ou 6 meses (comissão médica).

✅ 8. Duas fotos formato tessera (tipo 3x4, fundo claro)

• Sem óculos escuros, fundo branco ou azul claro.

✅ 9. Formulário TT2112 preenchido e assinado

• Disponível no site do Ministero dei Trasporti
• Ou diretamente na sede da Motorizzazione.
• Baixe aqui o Formulário.

✅ 10. Comprovantes de pagamento PagoPA

• Tarifa N003: €10,20
• Marca da bollo: €16 ou €32 (dependendo do caso)
• Os boletos são gerados pelo site PagoPA ou pelo site ilportaledellautomobilista.it

📌 Precisa da tradução juramentada da sua CNH?

Oferecemos o serviço com entrega rápida em toda a Itália.

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🏢 Onde levar os documentos?

Apresente todos os documentos diretamente na sede da Motorizzazione Civile da sua província. Em algumas cidades é preciso agendar um horário pelo site e você usará o seu acesso pelo SPID para isso.

Não são aceitas solicitações online ou por e-mail. A entrega é presencial, com todos os documentos completos.

📌 Dicas Importantes:

• Certifique-se de imprimir todas as páginas do formulário TT2112, conforme as instruções fornecidas no próprio site.
• Após o preenchimento, leve o formulário juntamente com os demais documentos necessários à sede da Motorizzazione Civile da sua província.​

Se precisar de assistência para preencher o formulário TT2112 ou tiver dúvidas sobre os documentos necessários para a conversão da sua CNH, estamos à disposição!

Fontes:

www.mit.gov.it/conversione-patente-estera

www.mit.gov.it/normativa/circolare-protocollo-10384-del-342025

www.ilportaledellautomobilista.it